Texto: André Luis de Jesus - Fotos: Aline Pereira
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cidade Limpa se reuniu, na tarde desta quarta-feira, 29 de julho, para ouvir o depoimento do secretário da Casa Civil de Ribeirão Preto, Nicanor Lopes, e o assessor da pasta, Rene Scatena. Os dois foram questionados pelos membros da comissão a respeito de duas modificações feitas na lei Cidade Limpa, em 2018 e 2019.
O primeiro a ser ouvido foi o secretário Nicanor Lopes, que negou que as modificações teriam sido feitas de forma irregular. Disse ainda que todas elas passaram pelo crivo das respectivas secretarias e que foram realizadas audiências públicas na Câmara Municipal para serem amplamente discutidas. “Todas as alterações passaram, não só pela avaliação das secretarias competentes, mas também pelos departamentos jurídicos do Legislativo e do Executivo. Além do mais, foram votadas e aprovadas, em plenário, na Câmara. Então, não vejo como possa ter havido alguma irregularidade nessas alterações”, disse Lopes. Questionado se algum parlamentar tivesse ido até a prefeitura para tratar pessoalmente do assunto, o secretário negou.
O secretário também foi questionado se teria conhecimento de algum órgão dentro da prefeitura que cuidasse especificamente da Lei Cidade Limpa. Segundo Lopes, quem poderia acompanhar a aplicação da lei, fiscalizando ou multando eventuais infratores, deveria a Fiscalização Geral do Município. “Fora isso, não creio que exista um setor diretamente criado para desempenhar essa função”, comentou.
As alterações questionadas pelos membros da CPI foram realizadas entre os anos de 2018 e 2019 e dizem respeito a fachadas de empresas e hospitais e outdores.
O segundo depoente foi o assessor da Casa Civil, Rene Scatena, que confirmou as informações já passadas por Lopes. Perguntado se tinha conhecimento do impacto financeiro que as alterações causariam, o assessor respondeu que esses levantamentos eram feitos pela Secretaria da Fazenda, e que só tinha conhecimento dos projetos depois de prontos e com todas as análises já feitas. “Quando recebo os projetos eles já estão prontos e eu não participo da elaboração deles. Essas informações devem ser requisitadas à Secretaria da Fazenda, pois eles são os responsáveis por esse tipo de estudo”, afirmou Scatena.
Ao final da oitiva o presidente da CPI, vereador Boni (Podemos) solicitou que fossem requisitados na Casa Civil os pareceres das secretarias citadas pelos depoentes.
A CPI foi proposta pelo vereador Boni para apurar denúncias de eventuais práticas ilegais contra a Fazenda Municipal por alteração da Lei 12.730/12. O motivo foram vários questionamentos recebidos pelo vereador desde o ano de 2018, sobre projetos que flexibilizavam e modificavam a lei em questão. A comissão é composta pelos vereadores Boni (presidente), Jorge Parada (PT), Rodrigo Simões (PSDB), Renato Zucoloto (Progressista) e Marcos Papa (Cidadania). O vereador Orlando Pessoti (PDT) acompanhou a reunião como convidado.
